“Saúde na Itália: quem pode se inscrever no SSN e como obter a tessera sanitaria”.

O Servizio Sanitario Nazionale — SSN é o sistema público de saúde italiano.

A inscrição permite acessar os serviços e as prestações previstas pelo sistema, incluindo assistência de medicina geral, pediatria, atendimento hospitalar, assistência farmacêutica, consultas especializadas, exames, vacinação e outras prestações previstas nos Livelli Essenziali di Assistenza - LEA.

É também por meio da inscrição que, quando previsto, você pode escolher seu medico di medicina generale, conhecido no dia a dia como médico de família, ou o pediatra para os filhos.

Não exatamente.

Primeiro existe o direito e a inscrição no SSN.

A tessera sanitaria é o documento que comprova essa inscrição e contém, entre outras informações, o codice fiscale da pessoa. Para cidadãos estrangeiros que têm direito à tessera, a orientação da Agenzia delle Entrate é clara: primeiro é necessário realizar a inscrição no SSN.

Portanto:

codice fiscale ≠ inscrição no SSN ≠ tessera sanitaria.

Os três estão relacionados, mas não são a mesma coisa.

Existem diferentes situações previstas pela legislação.

Entre os cidadãos de países não pertencentes à União Europeia, a inscrição obrigatória alcança, entre outras categorias, pessoas que permanecem regularmente na Itália e exercem trabalho subordinado ou autônomo, além de diversas situações relacionadas ao tipo e ao motivo do permesso di soggiorno.

Também existem regras específicas para familiares regularmente presentes, menores, requerentes de proteção internacional e outras categorias.

Isso significa que não é correto afirmar simplesmente:

“Todo estrangeiro com permesso di soggiorno tem exatamente o mesmo tipo de inscrição.”

É necessário verificar qual permesso a pessoa possui e por qual motivo está na Itália.

Alguns cidadãos estrangeiros que permanecem regularmente na Itália, possuem permesso superior a três meses e não pertencem às categorias com direito à inscrição obrigatória podem realizar a iscrizione volontaria al SSN, mediante pagamento da contribuição anual prevista.

Também pode existir, dependendo da situação, a possibilidade ou obrigação de possuir uma cobertura de saúde privada adequada.

Por isso, principalmente para estudantes e outras categorias específicas, é importante verificar qual regra se aplica antes de realizar o pagamento.

A estadia turística segue outra lógica.

Para cidadãos de países não pertencentes à União Europeia presentes temporariamente na Itália por período não superior a 90 dias, como turistas, o Ministério da Saúde informa que é possível utilizar determinadas prestações de saúde mediante pagamento das tarifas correspondentes.

Em regra, não existe inscrição no SSN para o turista, salvo categorias específicas indicadas pela legislação, como determinadas situações de estudantes e au pair.

Portanto, entrar na Itália como turista e possuir um codice fiscale não significa automaticamente ter direito à tessera sanitaria.

A inscrição é realizada junto à ASL - Azienda Sanitaria Locale competente.

Para a pessoa estrangeira com permesso regular, o Ministério da Saúde orienta procurar a ASL correspondente ao Comune de residência anagráfica ou, se a pessoa ainda não tiver residência, ao local de domicílio efetivo indicado no permesso di soggiorno.

Os nomes dos serviços e algumas modalidades práticas podem variar conforme a Região e a ASL.

A documentação depende da situação individual e do tipo de inscrição.

Normalmente será necessário demonstrar:

identidade;
codice fiscale;
situação regular de permanência, quando aplicável;
e a condição que dá direito à inscrição.

Outros documentos podem ser solicitados de acordo com o caso.

Há também uma informação importante para quem ainda possui codice fiscale provisório: a ASL pode utilizá-lo para realizar a inscrição quando estiverem presentes os requisitos.

Por isso, antes de ir ao atendimento, consulte a ASL da sua região e verifique a documentação exigida para a sua situação específica.

Para cidadãos de países não pertencentes à União Europeia, a inscrição no SSN normalmente acompanha a validade do permesso di soggiorno.

Depois da renovação do permesso, é necessário procurar novamente a ASL competente para renovar a inscrição e solicitar a emissão da nova tessera sanitaria.

Não jogue fora recibos ou comprovantes relativos à renovação do seu permesso.

Depois que a inscrição no SSN é realizada corretamente e os dados são transmitidos ao sistema, a tessera sanitaria é emitida para quem possui direito a ela.

Ela contém o codice fiscale e é utilizada no acesso a diversos serviços de saúde.

Se houver problemas na emissão, endereço incorreto ou divergência nos dados pessoais, é importante verificar a situação junto à ASL e, quando o problema estiver relacionado ao codice fiscale ou aos dados fiscais, à Agenzia delle Entrate.

Agenzia delle Entrate — Tessera sanitaria para cidadãos estrangeiros

A inscrição no SSN permite, nas condições previstas, escolher o medico di medicina generale.

Para crianças, existe o pediatra di libera scelta.

A escolha é feita por meio dos serviços da ASL e, dependendo da Região, também pode estar disponível online.

Não entrarei aqui nos detalhes porque vale a pena termos um artigo separado:

“Médico de família na Itália: como escolher, trocar e quando procurar.”

Este ponto é especialmente importante.

Uma pessoa sem situação migratória regular não fica simplesmente sem qualquer direito à assistência de saúde.

O Ministério da Saúde informa que cidadãos estrangeiros que não estejam em situação regular têm direito a cuidados ambulatoriais e hospitalares urgentes ou essenciais, inclusive continuados, em caso de doença ou acidente, nas estruturas públicas ou conveniadas.

Para esse acesso existe o código:

STP - Straniero Temporaneamente Presente

O STP pode ser solicitado junto à ASL e possui validade de seis meses, podendo ser renovado.

O acesso aos serviços de saúde por uma pessoa estrangeira em situação migratória irregular não implica sua comunicação às autoridades policiais, salvo nos casos em que a denúncia seja obrigatória por lei.

Essa informação precisa ser conhecida.

O medo relacionado à situação documental não deve impedir uma pessoa de procurar os cuidados de saúde aos quais tem direito.

Existe uma proteção específica.

O Ministério da Saúde informa que os filhos menores de pais extracomunitários que não estejam em situação regular têm direito ao pediatra di libera scelta.

A ausência inicial de codice fiscale do menor também não deve impedir o procedimento: quando necessário, o próprio serviço sanitário pode realizar os procedimentos previstos para sua obtenção.

Para uma cidadã italiana residente na Itália, as regras são diferentes das aplicáveis a uma cidadã extracomunitária.

A inscrição no SSN está vinculada à situação da pessoa no sistema de saúde e à residência.

Isso é particularmente importante para brasileiras com dupla cidadania: se você é também cidadã italiana, não deve procurar informações como se estivesse solicitando assistência na condição de cidadã extracomunitária.

Você pode encontrar pessoas dizendo:

“Sem permesso você não pode ir ao hospital.”

“Sem tessera sanitaria ninguém vai atender você.”

“Primeiro regularize seus documentos e depois procure atendimento.”

Essas afirmações, apresentadas dessa forma absoluta, estão erradas.

O tipo de acesso pode mudar conforme a situação administrativa da pessoa, mas a legislação italiana prevê proteção sanitária também para estrangeiros que não estejam regularmente presentes no território.

Conhecer essa diferença pode ser essencial em uma situação de necessidade.